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Projeto:

PL 576 14/12/2016 (ver documento)

Processo:

01-576/2016

Justificativa:

ver documento Jpl0576-2016

Promovente:

Salomão Pereira

Ementa:

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Assunto:

ALTERACAO / AMPLIACAO / CIRCULACAO / HORARIO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / LEI 12.490/1997 / NORMAS / PROIBICAO / RESTRICAO / RODIZIO DE VEICULOS / TRANSITO / VEICULOS

Tramitação:

SGP22	Recebido em 06/12/2016	Encaminhado em 15/12/2016
PROC-CMSP	Recebido em 15/12/2016	Encaminhado em 16/01/2017
SGP22	Recebido em 16/01/2017	Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 16/01/2017

Encerramento:

16/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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